INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE JUNTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS COMPETENTES, QUE O VENCIMENTO DO CARGO DE DIREÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL TENHA COMO BASE SALARIAL O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 16/07/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: RIVANILDO BARRETO SILVA | CADASTRADO | |
| 16/07/2024 09:00:01 | LEITURA | 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 16 DE JULHO DE 2024. - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 16/07/2024 09:00:02 | 1º TURNO DE VOTAÇÃO | 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 16 DE JULHO DE 2024. - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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