ALTERA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 455/2008 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS) E LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2010 (PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 02/04/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: PODER EXECUTIVO | CADASTRADO | |
| 02/04/2024 09:00:01 | 1º TURNO DE VOTAÇÃO | 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN. - ORDEM DO DIA mais | APROVADA |
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