AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR OS SUBSÍDIOS DOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PREFEITOS, VICE PREFEITOS E SECRETÁRIOS MUNICIPAL, BEM COMO OS SALÁRIOS DOS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E GRATIFICAÇÕES CONCEDIDAS A SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 18/12/2023 09:00:00 | LEITURA | 02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA. - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 18/12/2023 09:00:01 | APROVADO POR UNANIMIDADE | 02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA. - ORDEM DO DIA mais | APROVADA | |
| 19/12/2023 09:00:02 | CADASTRADO | AGENTE: MAGALY ALVES DE SOUSA FRANÇA | CADASTRADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Senhoria Kleber Maciel de Souza |
Presidente |
Monte Alegre |
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