REQUER À PREFEITURA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E COMUNICAÇÃO SOCIAL, INFORMAÇÕES ACERCA DO LEVANTAMENTO DAS EDIFICAÇÕES QUE CARACTERIZARAM COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL E SE HÁ ALGUM PROJETO (DE LEI, PROGRAMA OU AÇÃO) QUE VISE PRESERVAR O PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE.
OS ARTIGOS 45 E 46, DA LEI MUNICIPAL Nº 428, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006 - PLANO DIRETOR, ESCLARECE...
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 10/10/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: FERNANDO LEANDRO DA SILVA | CADASTRADO | |
| 17/10/2023 09:00:01 | 1º TURNO DE VOTAÇÃO | 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA. - ORDEM DO DIA mais | APROVADA |
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