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A Câmara Municipal de Monte Alegre realizou, nesta segunda-feira (28), mais uma sessão ordinária da 17ª Legislatura, abordando importantes pautas. Confira os principais destaques:
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Eleição para as Comissões PermanentesOs vereadores elegeram os membros responsáveis pelas comissões permanentes, que atuarão na análise e discussão de projetos nesta Casa Legislativa. Confira os eleitos:
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? Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final2?
? Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização3?
? Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação4?
? Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social5?
? Comissão de Defesa do Consumidor6?
? Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida7?
? Comissão de Ética Parlamentar8?
? Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Mulheres, Idosos, Trabalho e Igualdade9?
? Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação
Projetos de Lei apresentados pelo Poder Executivo:
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PL 05/2025: Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender a necessidades de excepcional interesse público.•
PL 06/2025: Altera o art. 1º da Lei nº 1.172/2023, referente ao plano de amortização do Fundo de Previdência de Monte Alegre (MONTEPREV).•
PL 07/2025: Autoriza a contratação de operação de crédito com o Banco do Brasil para implementação de energia fotovoltaica no município.
Além disso, foram apreciadas em bloco 90 indicações previamente analisadas pelos vereadores, garantindo celeridade às demandas apresentadas.
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Anúncio importante:O vereador Rivanildo Barreto da Silva anunciou seu afastamento da Câmara Municipal para assumir a Secretaria de Educação do município. Em sua fala, Rivanildo reforçou seu compromisso com a melhoria da educação em Monte Alegre e destacou que continuará trabalhando em prol da população nesta nova função.
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