| Campo4 | |||
|---|---|---|---|
| ORDINÁRIA: 016/2025 | 016ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 20 DE MAIO DE 2025 | 20/05/2025 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 015/2025 | 015ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 13 DE MAIO DE 2025 | 13/05/2025 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 014/2025 | 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 6 DE MAIO DE 2025 | 06/05/2025 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 013/2025 | 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 29 DE ABRIL DE 2025 | 29/04/2025 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 012/2025 | 013ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 22 DE ABRIL DE 2025 | 22/04/2025 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 011/2025 | 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 15 DE ABRIL DE 2025 | 15/04/2025 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 010/2025 | 011ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 8 DE ABRIL DE 2025 | 08/04/2025 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 09/2025 | 09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 25 DE MARÇO DE 2025 | 25/03/2025 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 08/2025 | 08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 18 DE MARÇO DE 2025 | 18/03/2025 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 07/2025 | 07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 11 DE MARÇO DE 2025 | 11/03/2025 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 05/2025 | 05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 | 18/02/2025 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 04/2025 | 04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 | 11/02/2025 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 02/2025 | 02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 28 DE JANEIRO DE 2025 | 28/01/2025 | ENCERRADA |
| EXTRA-ORDINÁRIA: 1/2025 | 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 16 DE JANEIRO DE 2025 | 16/01/2025 | ENCERRADA |
| EXTRA-ORDINÁRIA: 4/2024 | 4ª (QUARTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 | 19/12/2024 | ENCERRADA |
| EXTRA-ORDINÁRIA: 3/2024 | 3ª (TERCEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 | 10/12/2024 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 39/2024 | 39ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 | 10/12/2024 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 38/2024 | 38ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 | 03/12/2024 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 36/2024 | 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 | 19/11/2024 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 35/2024 | 35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 | 05/11/2024 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 34/2024 | 34ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 | 29/10/2024 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 33/2024 | 33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 | 15/10/2024 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 32/2024 | 32ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 | 08/10/2024 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 31/2024 | 31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 1 DE OUTUBRO DE 2024 | 01/10/2024 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 30/2024 | 30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 | 24/09/2024 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 29/2024 | 29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 | 17/09/2024 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 28/2024 | 28ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 | 10/09/2024 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 27/2024 | 27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 | 03/09/2024 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 26/2024 | 26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 27 DE AGOSTO DE 2024 | 27/08/2024 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 25/2024 | 25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 20 DE AGOSTO DE 2024 | 20/08/2024 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 24/2024 | 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 13 DE AGOSTO DE 2024 | 13/08/2024 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 23/2024 | 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 6 DE AGOSTO DE 2024 | 06/08/2024 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 22/2024 | 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 30 DE JULHO DE 2024 | 30/07/2024 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 21/2024 | 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 16 DE JULHO DE 2024. | 16/07/2024 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 20/2024 | 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 11 DE JUNHO DE 2024 | 11/06/2024 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 19/2024 | 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 4 DE JUNHO DE 2024 | 04/06/2024 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 18/2024 | 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 28 DE MAIO DE 2024 | 28/05/2024 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 17/2024 | 17 ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN. | 21/05/2024 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 16/2024 | 16 ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN. | 14/05/2024 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 15/2024 | 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN. | 07/05/2024 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 14/2024 | 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN. | 30/04/2024 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 13/2024 | 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN. | 23/04/2024 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 12/2024 | 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN. | 16/04/2024 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 11/2024 | 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE. | 09/04/2024 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 10/2024 | 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN. | 02/04/2024 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 9/2024 | 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN. | 26/03/2024 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 8/2024 | 8 ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN. | 19/03/2024 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 7/2024 | 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN. | 12/03/2024 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 6/2024 | 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN. | 05/03/2024 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 5/2024 | 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN. | 20/02/2024 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 4/2024 | 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN. | 06/02/2024 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 3/2024 | 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN. | 30/01/2024 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 2/2024 | 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN. | 23/01/2024 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 1/2024 | 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN. | 16/01/2024 | ENCERRADA |
| EXTRA-ORDINÁRIA: 03/2023 | 03ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA. | 28/12/2023 | ENCERRADA |
| EXTRA-ORDINÁRIA: 02/2023 | 02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA. | 18/12/2023 | ENCERRADA |
| EXTRA-ORDINÁRIA: 01/2023 | 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA. | 18/12/2023 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 37/2023 | 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA. | 05/12/2023 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 36/2023 | 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA. | 28/11/2023 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 35/2023 | 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA. | 21/11/2023 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 34/2023 | 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA. | 14/11/2023 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 33/2023 | 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA. | 07/11/2023 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 32/2023 | 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA. | 24/10/2023 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 31/2023 | 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA. | 17/10/2023 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 30/2023 | 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA. | 10/10/2023 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 29/2023 | 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA. | 26/09/2023 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 28/2023 | 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA. | 19/09/2023 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 27/2023 | 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA. | 12/09/2023 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 26/2023 | 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA. | 05/09/2023 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 25/2023 | 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA. | 29/08/2023 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 24/2023 | 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA. | 22/08/2023 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 23/2023 | 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA. | 08/08/2023 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 22/2023 | 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA. | 01/08/2023 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 21/2023 | 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA. | 25/07/2023 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 20/2023 | 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA. | 18/07/2023 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 19/2023 | 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA. | 13/06/2023 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 18/2023 | 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA. | 06/06/2023 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 17/2023 | 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA. | 30/05/2023 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 16/2023 | 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA. | 23/05/2023 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 15/2023 | 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA. | 16/05/2023 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 14/2023 | 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA. | 09/05/2023 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 13/2023 | 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA. | 02/05/2023 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 12/2023 | 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA. | 18/04/2023 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 11/2023 | 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA. | 11/04/2023 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 10/2023 | 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA. | 04/04/2023 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 9/2023 | 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA. | 28/03/2023 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 8/2023 | 8º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA. | 21/03/2023 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 7/2023 | 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA. | 14/03/2023 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 6/2023 | 6º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA. | 07/03/2023 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 5/2023 | 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2ª PERÍODO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA. | 28/02/2023 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 4/2023 | 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2ª PERÍODO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA. | 14/02/2023 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 3/2023 | 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2ª PERÍODO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA. | 31/01/2023 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 2/2023 | 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2ª PERÍODO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA. | 24/01/2023 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 1/2023 | 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2ª PERÍODO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA. | 17/01/2023 | ENCERRADA |